A Prescrição Intecorrente na Justiça do Trabalho
e o Novo CPC
Palavras-chave:
Novo CPC; Prescrição intercorrente; execução trabalhista; direito indisponíveis.Resumo
A prescrição como matéria prejudicial ao mérito apresenta-se na Justiça do Trabalho na maior parte dos conflitos como um vilão, mas, aperfeiçoando a segurança jurídica.
Esperamos que a aplicabilidade da prescrição intercorrente na fase de execução na Justiça do Trabalho deve ser reconhecida preenchido os requisitos legais.
Na aplicação da prescrição intercorrente na fase de execução, haverá sem dúvida uma colisão entre princípios fundamentais, pelo quais deverá ser solucionado pela ponderação de princípios, no entanto, e por outro lado a segurança jurídica deve ser levada em consideração sempre pelo julgador e pelos operadores do direito, pois um processo não pode estender-se eternamente, assim, especificamente deve-se aborda a aplicação de tal instituto não caracterizando violação do crédito trabalhista.
Referências
BOBBIO, Noberto. A era dos Direitos. Rio de Janeiro, 1992.
ÁVILA, Humberto. Teoria Dos Princípios da Definição à Aplicação dos princípios jurídicos. São Paulo, 2012.
SILVA, José Afonso. Direito Constitucional Positivo, São Paulo, 2012.
RESENDE Ricardo. Direito do Trabalho Esquematizado, São Paulo 2011.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho, São Paulo, 2007.
MENDES, Gilmar. Direito Constitucional, São Paulo, 2012.
Lei N˚ 8.078 de 1990. Código de Defesa do Consumidor.
Decreto-Lei N˚ 5.452 de 1943. Consolidação das Leis do Trabalho.
Constituição Federal de 1988.
MATOS, Valera. Conflito de direitos fundamentais em direito constitucional e conflitos de direitos em direito civil, Porto: Almeida e Leitão, 1999.
DINIZ, Maria Helena, Curso de Direito Civil Brasileiro, São Paulo, 2009.
SCHIAVE, Mauro, Manual de Direito Processual do Trabalho, São Paulo, 2012.
Lei 13.256/2016 Novo Código de Processo Civil Brasileiro.
Sites de internet:
Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v.50, n.80, p.55 e 56, jul./dez.2009. Marcel Lopes Machado, disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/revistajuridica/index.htm FARACHE, Jacob Arnaldo Campos, Princípios de Direito do Trabalho, 2005. Disponível em: http://jus.com.br/revista/texto/15007/principios-de-direito-do-trabalho
Jurisprudência disponível em: http://aplicacao5.tst.jus.br/consultaunificada2/
Jurisprudência disponível em: http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?newsession=yes&tipo_visualizacao=RESUMO&b =ACOR&livre=prescricao%20intercorrente
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