A Prescrição Intecorrente na Justiça do Trabalho

e o Novo CPC

Autores

  • Diego Humbelino

Palavras-chave:

Novo CPC; Prescrição intercorrente; execução trabalhista; direito indisponíveis.

Resumo

A prescrição como matéria prejudicial ao mérito apresenta-se na Justiça do Trabalho na maior parte dos conflitos como um vilão, mas, aperfeiçoando a segurança jurídica.
Esperamos que a aplicabilidade da prescrição intercorrente na fase de execução na Justiça do Trabalho deve ser reconhecida preenchido os requisitos legais.
Na aplicação da prescrição intercorrente na fase de execução, haverá sem dúvida uma colisão entre princípios fundamentais, pelo quais deverá ser solucionado pela ponderação de princípios, no entanto, e por outro lado a segurança jurídica deve ser levada em consideração sempre pelo julgador e pelos operadores do direito, pois um processo não pode estender-se eternamente, assim, especificamente deve-se aborda a aplicação de tal instituto não caracterizando violação do crédito trabalhista.

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https://ww2.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo

Publicado

17/05/2023

Como Citar

Humbelino, D. . (2023). A Prescrição Intecorrente na Justiça do Trabalho: e o Novo CPC. FACINE 360º, 3(1). Recuperado de https://periodicos.facine.edu.br/index.php/f360/article/view/42