FACINE 360º

Compliance Condominial Como Ferramenta de Valorização do Patrimônio

Anna Weruska R P S Feitosa — 2023-05-17

Com o advento da nova era, as ferramentas como o compliance ganharam reconhecimento por serem responsáveis por mudanças. É um importante alicerce para o desenvolvimento de talentos, adaptando e preparando os colaboradores para se adequarem à modernização e às diretrizes da empresa, proporcionando análises valiosa e original das reais necessidades da organização. O objetivo deste artigo é verificar a importância e a aplicação das ferramentas do programa de compliance como forma de valorização do patrimônio de um condomínio. Procedimentos metodológicos típicos de estudo de caso e pesquisa bibliográfica foram utilizados para estabelecer relações entre objetivos apresentados no artigo e as informações coletadas, resultando na composição deste artigo. A pesquisa é descritiva, pois teve como objetivo relatar como a ferramenta compliance pode ajudar a criar um ambiente mais produtivo e valorizado dentro de um condomínio. A compreensão seletiva e analítica foi aplicada às informações coletadas em materiais publicados como livros, revistas e internet. Os dados coletados foram organizados pelo Google Forms e analisados com apoio da literatura existente sobre o tema. Com base na análise dos dados, concluiu-se que existem dificuldades apontadas pela aplicação do compliance que precisam ser abordadas, bem como pontos fortes a serem destacados. Constatou-se que as ações desenvolvidas por meio da aplicação do programa fazem uma diferença significativa na forma como os funcionários planejam suas atividades diárias, transferem funções, desenvolvem ações criativas e estimulam o aprimoramento da equipe. O estudo destaca a importância do compliance como ferramenta de valor, mitigando riscos, garantindo transparência, responsabilidade e ética.

Conflitos e seus Possíveis Métodos de Solução Adequada

Laura Anísia Moreira de Sousa Pinto — 2023-05-17

O artigo pretende analisar se existem outros métodos de solução de conflitos que não seja somente a judicialização. Será feita uma exposição a respeito da problemática da resolução dos conflitos frente ao sentido substancial do princípio do acesso à justiça. Posteriormente se discorrerá a respeito do sistema multiportas e os fundamentos da justiça conciliativa. Por fim, será abordado, de maneira pontual e simplificada, os meios alternativos de solução de conflitos e sua importância na escolha para a resolução de cada caso concreto.

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e a Cessão de Direitos

Bruno Romero Carvalho Lima — 2023-05-17

O presente trabalho tem como escopo expor as consequências práticas advindas das legislações municipais quanto à exigência de recolhimento prévio de ITBI em operações que envolvem promessa de compra e venda de imóvel, com cessão de direitos de promitente comprador. Ademais, analisa-se eventuais inconsistências inerentes a manifestação decisória expedida via Acórdão no Tema 1124 do Supremo Tribunal Federal, através de um comparativo conjunto com as legislações tributárias e cíveis, bem como com a operacionalização de transferência imobiliária na prática do mercado.

O Atendimento ao Cliente se Utilizando da Inteligência Artificial

Larissa Ferreira — 2023-05-17

Em detrimento das novas configurações tecnológicas as formas de realizar atendimento ao cliente, foram otimizadas e estratégias mais efetivas foram adotadas. Em consequência disso, ao longo deste artigo, foram feitas considerações sobre a importância de tais avanços nesse âmbito. Abordando questões relativas ao Marketing Digital, Globalização e a Inteligência artificial, bem como seus devidos papéis em tais circunstâncias. Descrevendo dessa forma, temas relevantes e que devem ser considerados em relação a temática exposta, ao longo da produção científica presente, além de fazer alusão a técnicas elaboradas por marcas e empresas, e aquelas por sua vez que auxiliam na solução de entraves que possam vir a ocorrer

O Líder nas Organizações

Ana Valeria Silva Martins — 2023-05-17

Os desafios enfrentados pelas organizações impactam diretamente em toda gestão empresarial, fazendo com que as organizações procurem se adaptar, no intuito de continuarem competitivas no mundo corporativo. Dessa forma, este artigo tem como objetivo apresentar os estilos de liderança predominantes na literatura que contribuem para o desempenho organizacional. Tratando-se de um estudo descritivo, de abordagem qualitativa, efetuado a partir de revisão sistemática da literatura feita na base de dados Scientific Periodicals Eletronic Library (SPELL) utilizando como descritor o termo estilo de liderança. O resultado obtido, a partir dos artigos que formaram a base de dados final, apontam a predominância de vários estilos de liderança, porém o estilo de liderança transformacional e transacional predominaram entre os artigos analisados. Verificou-se, também, a influência do líder transformacional sobre a satisfação e comunicação entre líder e liderados, bem como a sua contribuição positiva no processo de mudança organizacional. Já o estilo transacional influência no desempenho dos liderados, porém não contribui para o processo de mudança organizacional.

Meio Ambiente

Danilo Sobral — 2023-05-17

A legislação ambiental é fundamental para garantir a proteção e conservação do meio ambiente, bem como para promover o desenvolvimento sustentável. Neste artigo, analisamos os avanços e retrocessos da lei ambiental no Brasil. Para isso, dividimos o artigo em quatro tópico: o primeiro tópico aborda a evolução histórica da legislação ambiental no Brasil, o segundo tópico trata das principais leis ambientais em vigor, o terceiro capítulo analisa os retrocessos na legislação ambiental e o quarto tópico aborda os avanços na legislação ambiental. Ao final, destacamos a importância de uma legislação ambiental forte e efetiva para garantir a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.

Metaphysica Ancilla Iuris

Renato Moreira de Abrantes — 2023-05-17

O presente trabalho analisa a função da metafísica na formação acadêmica do jurista, aferindo a sua influência na vida pessoal e atividade profissional do operador do direito. Compreendida como instrumento de pavimentação do intelecto para o estudo das ciências, a metafísica possibilita a compreensão profunda do ser e, aplicada ao direito, capacita o jurista a ir às causas primeiras e fundamentais do fenômeno jurídico. Privar os estudantes de direito deste nível abstrato de reflexão implica na formação de caráter puramente tecnicista, que abre margens para uma compreensão limitada do direito e para a justificação do arbítrio. As Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação em Direito, quando não indiferentes, oportunizam um combate ao pensamento filosófico profundo, a prejudicar a formação científica e humanista dos futuros juristas. Tal posição, na esteira da crise da metafísica, traz consigo a crise do direito em si, uma vez que ambas deitam raízes no relativismo hodierno e no positivismo jurídico. Nesta linha, entende-se que, enquanto exercício acadêmico-científico, o direito atingirá seus objetivos quando tomar por pressuposto a perspectiva metafísica, a envolver também o direito compreendido como ser. Para tanto, como proposta, os pensamentos de Aristóteles e de Tomás de Aquino são apresentados como modelos de pensamento metafísico.

Responsabilidade Civil no Direito de Família

Laryssa de Fátima Costa Soares — 2023-05-17

Nesta presente pesquisa, estuda-se a possibilidade de responsabilidade civil no Direito de Família por intermédio de diversos casos concretos. Possui como objetivo geral estudar a possibilidade de dano moral no direito de família a partir do estudo dessas duas situações, como objetivos específicos: a) compreender os elementos estruturantes da responsabilidade civil; b) analisar a crítica doutrinária acerca do tema e c) estudar a jurisprudência nacional sobre o assunto. Neste estudo, utilizou-se da pesquisa bibliográfica como metodologia aplicada. Por fim, infere-se pela viabilidade da indenização por dano material e moral na seara do direito do trabalho, bem como a dificuldade de dimensionar a extensão desta última indenização com viés mais subjetivo, destacando a relevância deste tema para o operador do Direito.

O Advento da Tecnologia no Trabalho e o Direito de Desconexão

Laryssa de Fátima Costa Soares — 2023-05-17

O presente estudo aborda sobre o direito de desconexão com o advento da tecnologia no trabalho, discutindo sobre a possibilidade de horas extras. Aborda como é tratado o tema no ordenamento jurídico pátrio e internacional. Assim sendo, com o objetivo geral de saber se é cabível o pagamento das horas extras em casos de o empregado que resolve assuntos do trabalho fora do ambiente laboral, extrapolando a jornada de trabalho e específicos de analisar as horas extras e regime de sobreaviso; estudar o direito de desconexão; observar a jurisprudência pátria e observar o Direito Internacional. Para a realização do presente trabalho, utilizou-se da pesquisa bibliográfica. Enfim, infere-se pela possibilidade de haver o pagamento de horas extras pelo trabalho realizado fora da jornada e do ambiente laboral, mesmo que não haja legislação específica e ainda haja divergência jurisprudencial acerca do tema.

Testamento Vital

Laryssa de Fátima Costa Soares — 2023-05-17

A presente pesquisa aborda os principais aspectos do testamento vital, bem como o conflito entre o princípio da autonomia privada e da vida. Aborda como é tratado o tema no ordenamento jurídico pátrio e internacional. Assim sendo, com o objetivo geral de estudar o conflito entre os princípios da autonomia privada e da vida no testamento vital e específicos de estudar os princípios da autonomia privada e da vida; analisar o testamento vital e explicar como este instituto jurídico é visto no ordenamento jurídico brasileiro e internacional. Para a realização do presente trabalho, utilizou-se da pesquisa bibliográfica. Enfim, infere-se pela possibilidade do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro, apesar de carecer de uma legislação específica.

Encerramento da Sociedade Empresarial e Redirecionamento da Execução Fiscal ao Sócio-Gerente

Julio de Assis Araujo Bezerra — 2023-05-17

O presente artigo aborda o encerramento das sociedades em duas possibilidades: o encerramento regular da sociedade e o encerramento irregular da sociedade, sendo que o tema será abordado sob o prisma do direcionamento da execução fiscal ao sócio-gerente.

A Prescrição Intecorrente na Justiça do Trabalho

Diego Humbelino — 2023-05-17

A prescrição como matéria prejudicial ao mérito apresenta-se na Justiça do Trabalho na maior parte dos conflitos como um vilão, mas, aperfeiçoando a segurança jurídica.
Esperamos que a aplicabilidade da prescrição intercorrente na fase de execução na Justiça do Trabalho deve ser reconhecida preenchido os requisitos legais.
Na aplicação da prescrição intercorrente na fase de execução, haverá sem dúvida uma colisão entre princípios fundamentais, pelo quais deverá ser solucionado pela ponderação de princípios, no entanto, e por outro lado a segurança jurídica deve ser levada em consideração sempre pelo julgador e pelos operadores do direito, pois um processo não pode estender-se eternamente, assim, especificamente deve-se aborda a aplicação de tal instituto não caracterizando violação do crédito trabalhista.