O Advento da Tecnologia no Trabalho e o Direito de Desconexão

Autores

  • Laryssa de Fátima Costa Soares FACINE
  • Rosa Maria Felipe Araújo

Palavras-chave:

Horas Extras., Direito à desconexão., Sobrejornada.

Resumo

O presente estudo aborda sobre o direito de desconexão com o advento da tecnologia no trabalho, discutindo sobre a possibilidade de horas extras. Aborda como é tratado o tema no ordenamento jurídico pátrio e internacional. Assim sendo, com o objetivo geral de saber se é cabível o pagamento das horas extras em casos de o empregado que resolve assuntos do trabalho fora do ambiente laboral, extrapolando a jornada de trabalho e específicos de analisar as horas extras e regime de sobreaviso; estudar o direito de desconexão; observar a jurisprudência pátria e observar o Direito Internacional. Para a realização do presente trabalho, utilizou-se da pesquisa bibliográfica. Enfim, infere-se pela possibilidade de haver o pagamento de horas extras pelo trabalho realizado fora da jornada e do ambiente laboral, mesmo que não haja legislação específica e ainda haja divergência jurisprudencial acerca do tema.

 

Referências

BARROSO, L. R. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2022. E-book.

CORREIA,Henrique. Direito do Trabalho para concursos. 11 ed. Salvador: JusPodivm, 2018.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 19 ed. São Paulo: LTr, 2020.

HARFF, Rafael Neves. Direito à desconexão: estudo comparado do direito brasileiro com o direito francês. Direito à desconexão: estudo comparado do direito brasileiro com o direito francês, 2017.

OLIVEIRA, Matilde Figueiredo. Do direito à desconexão no contrato de trabalho. 2018. Tese de Doutorado.

SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Do direito à desconexão do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 23, 2003. Disponível em . Acesso em: 14 jun. 2022.

BRASIL, Justiça do Trabalho afasta horas extras de trabalhador que conversava em grupo de aplicativo da empregadora após o expediente. Disponível em: https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-juridicas/justica-do-trabalho-afasta-horas-extras-de-trabalhador-que-conversava-em-grupo-de-aplicativo-da-empregadora-apos-o-expediente. Acesso em: 14 jun. 2022.

Publicado

17/05/2023

Como Citar

Costa Soares, L. de F., & Rosa Maria Felipe Araújo. (2023). O Advento da Tecnologia no Trabalho e o Direito de Desconexão . FACINE 360º, 3(1). Recuperado de https://periodicos.facine.edu.br/index.php/f360/article/view/39

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)