Justiça penal negocial e a formação do profissional do direito
perspectivas e mudanças
Palavras-chave:
Justiça Penal Negocial, Mudanças na Formação Jurídica, Negociação, ConsensoResumo
O Direito Processual Penal brasileiro apresenta vários institutos de viés negocial que visam reduzir o excesso de litigiosidade característico da área e, com isto, garantir maior celeridade na resposta jurisdicional a ser dada ante o cometimento de uma infração penal. Neste diapasão, impõem-se profundas mudanças na formação e capacitação dos estudantes e profissionais do Direito que pretendam militar na justiça penal, diante da necessidade de adquirir competências de negociação e de buscar consensos, sempre visando a pacificação social com justiça.
Referências
ALBERGARIA, Pedro Soares de. Plea Bargaining: Aproximação à Justiça Penal Negociada nos E.U.A. Coimbra: Coimbra Editora, 2007.
AVENA, Norberto. Processo Penal. São Paulo: Grupo GEN, 2020. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530991708/. Acesso em: 14.jan.2021.
BRANDALISE, Rodrigo da Silva. Justiça Penal Negociada: Negociação de Sentença Criminal e Princípios Processuais Relevantes. Curitiba: Juruá, 2016.
BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Resolução n.º 181, de 7 de agosto de 2017. Dispõe sobre instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Resolucoes/Resoluo-181-1.pdf. Acesso em: 10 fev.2021.
BRASIL. Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 10 fev. 2020.
BRASIL. Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 10 fev. 2020.
BRASIL. Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13964.htm. Acesso em: 10 fev.2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ministro Luiz Fux. Decisão cautelar contemplando as ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, ajuizadas em face de dispositivos da Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019, os quais alteraram dispositivos do Código de Processo Penal e do Código Penal, no bojo do que se denominou “Pacote Anticrime”. 22 de janeiro de 2020. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADI6298.pdf. Acesso 10 fev.2020.
CASTRO, Ana Lara Camargo de. Plea Bargain: Resolução Penal Pactuada nos Estados Unidos. Belo Horizonte: D’Plácido, 2019.
CABRAL, Rodrigo Leite Ferreira. Manual do Acordo de Não Persecução Penal. 2ª ed., Salvador: Juspodivm, 2021.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Manual de Negociação e Mediação para Membros do Ministério Público. 2ª ed. Brasília: CNMP, 2015.
CUNHA, Rogério Sanches (coord) et alli. Acordo de Não Persecução Penal. 3ª ed., Salvador: Juspodivm, 2020.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. São Paulo: Grupo GEN, 2020. 9788530989422. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530989422/. Acesso em: 14 jan.2021.
OLIVEIRA, Rafael Serra. Consenso no Processo Penal: uma Alternativa para a Crise do Sistema Criminal. São Paulo: Almedina, 2015.
VASCONCELLOS, Vinícius Gomes de. Barganha e Justiça Criminal Negocial: Análise das Tendências de Expansão dos Espaços de Consenso no Processo Penal Brasileiro. São Paulo: IBCCrim, 2015.
SALVADOR NETTO, Alamiro Velludo et alli. Pacote Anticrime. São Paulo: Random House Publishing Services, 2020.
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