Os Reflexos da investigação criminal defensiva no devido processo legal do século XXI
Palavras-chave:
Investigação Criminal Defensiva, Devido Processo LegalResumo
O presente estudo aborda os principais aspectos da investigação criminal defensiva, no Brasil e no exterior, apresentando suas consequências no ordenamento jurídico pátrio. Com o objetivo geral de mostrar as implicações deste instituto e os específicos de explicar a investigação criminal defensiva no âmbito nacional e internacional, assim como comentar brevemente sobre o Provimento da OAB 188/2018. Para realizar esta pesquisa, utilizou-se da metodologia de pesquisa bibliográfica. Por fim, infere-se os benefícios que a investigação criminal defensiva pode trazer para a tutela dos direitos do investigado, sem embargo em apontar seus percalços para sua efetivação.
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