O serviço de praticagem e a importância da assessoria do prático ao comandante do navio

Resumo

O Serviço de Praticagem no Brasil e a importância da assessoria do prático ao comandante do navio na atividade de praticagem à luz da legislação pertinente, da doutrina e das Normas da Autoridade Marítima é de fundamental importância para o aperfeiçoamento e segurança jurídica da navegação de cabotagem que é o principal modal utilizado no comércio internacional. A praticagem é uma atividade de gerenciamento de riscos baseada no conhecimento e peculiaridades de áreas marítimas designadas como Zona de Praticagem (ZP). Trata-se de um serviço essencial desde os primórdios da navegação que abrange um conjunto de atividades profissionais específicas de assessoria aos comandantes de embarcações quanto aos procedimentos de manobras náuticas e de navegação no interior dessas áreas. Os elementos constitutivos e indispensáveis para o serviço de praticagem são: o prático; a lancha de prático; e a atalaia. O prático é o profissional com qualificação específica que presta assessoria ao comandante do navio auxiliando-o nas manobras náuticas e de navegação em águas restritas. Face às especificidades do tema é imperioso conceituar alguns institutos ainda pouco conhecidos no meio acadêmico. A presença do prático a bordo das embarcações por ocasião das manobras em águas interiores é imprescindível à segurança da navegação, à salvaguarda da vida humana, à preservação do meio ambiente e à proteção do patrimônio público e privado. Por fim, embora o assunto seja pouco divulgado na academia, é imperioso aprofundar a análise sobre a temática do Serviço de Praticagem no Brasil.