Prisão preventiva
medida cautelar ou instrumento de coação
Palavras-chave:
Delação, Estudo de Caso, Ativismo JudicialResumo
O presente artigo analisa o uso da prisão preventiva, ainda que presente os requisitos legais exigidos, como uma forma de promover delações premiadas, e se tal comportamento do Judiciário pode ser considerado uma atuação ativista. Intenta trazer uma reflexão jurídica e técnica acerca das garantias processuais e principalmente da prisão preventiva. O método para análise do objeto de pesquisa foi o estudo de caso processo relativo ao acusado Léo Pinheiro, durante o curso da “Operação Lava-jato”, onde a delação do acusado foi permeada por diversas críticas, principalmente pelo fato das delações em sua maioria terem sido realizadas com os acusados presos preventivamente, e negociados não a diminuição de pena ou de agravantes, mas para cumprimento da preventiva e até da pena no modo de prisão domiciliar. Ressalte-se que tal possibilidade de cumprimento de pena em prisão domiciliar sequer tem previsão legal.
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