Da arbitragem em contratos de adesão que envolvem relações de consumo
Palavras-chave:
Arbitragem, Consumidor, Conflitos, ContratoResumo
A arbitragem é um meio alternativo de solução de conflitos previsto na legislação pátria, sendo permitida sua utilização tanto nas relações jurídicas de consumo quanto nas demais relações jurídicas não abrangidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Infelizmente, esse instrumento é pouco utilizado, o que se deve principalmente ao preconceito e desconhecimento que gravitam ao derredor do tema. A larga utilização da arbitragem, obviamente com maior estrutura de controle por parte do Estado, contribuiria, principalmente, para uma pacificação social efetiva. O presente trabalho aborda o tema com prevalência nas relações de consumo, defendendo sua utilização de forma mais efetiva para a promoção da paz social.
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